Termos de Uso

1. Escopo da Plataforma e Objeto do Serviço

A plataforma web da MentoraOS é um ambiente digital de apoio pedagógico e operacional concebido para gerenciar mentorias e aulas particulares personalizadas em tecnologia. O sistema fornece:

• Gestão de Planos & Pacotes: Suporte a pacotes por quantidade fixa de aulas e a pacotes recorrentes (assinaturas contínuas com registro de aulas realizadas).
• Trilhas Pedagógicas & Agendamentos: Agenda integrada, salas virtuais de videochamada e controle de presença.
• Atividades & Projetos: Atribuição de tarefas por turma ou aluno individual com histórico imutável de entregas e revisões.
• Repositório Didático: Compartilhamento de materiais complementares e arquivos de apoio por turma ou estudante.

2. Cadastro, Matrícula e Credenciais de Acesso

• Identificação Única: O acesso à plataforma é individual e concedido por meio de uma matrícula única, com autenticação realizada por meio de mecanismos seguros de proteção de dados.
• Responsabilidade Pessoal: As credenciais de acesso são confidenciais, pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de conta é proibido e passível de suspensão imediata.
• Veracidade dos Dados: O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro (Nome, E-mail, CPF, Telefone, Endereço, Escolaridade) e manter seus dados de perfil atualizados.

3. Modalidades de Pacotes e Faturamento

• Pacotes por Quantidade Fixa de Aulas: O saldo de aulas é consumido à medida que as aulas agendadas são marcadas como concluídas pelo professor responsável.
• Pacotes Recorrentes: Não possuem limite fixo de aulas no ciclo. O sistema contabiliza as aulas realizadas para fins de acompanhamento contínuo da trilha do estudante.
• Status do Usuário vs Status Acadêmico: A conta de usuário possui status de acesso à plataforma, enquanto a matrícula do aluno possui controle financeiro e acadêmico independente.

4. Direitos e Obrigações das Partes

A. Alunos:

• Comprometer-se a comparecer nos dias e horários agendados de aula.
• Respeitar a integridade acadêmica nas entregas de atividades e projetos práticos, submetendo códigos de autoria própria.
• Realizar solicitações de reagendamento com antecedência de acordo com a política pedagógica vigente.

B. Professores:

• Elaborar planos pedagógicos personalizados alinhados ao diagnóstico individual ou da turma.
• Registrar pontualmente a presença, o progresso das aulas e o feedback técnico das submissões de atividades.
• Disponibilizar links oficiais de videochamadas no painel do calendário pedagógico.

C. Administradores:

• Gerenciar usuários, turmas e faturamentos, garantindo o cumprimento dos contratos.
• Manter a integridade de dados, backups criptografados e logs de auditoria invioláveis.

5. Política de Cancelamento e Reagendamento

• Solicitações: O aluno ou professor pode solicitar o reagendamento de aulas através do portal.
• Aprovação: O reagendamento está condicionado à compatibilidade de agenda do tutor responsável, que aprova o agendamento no portal.
• Conclusão: O débito de saldo ou a contagem da aula realizada ocorre no momento da conclusão registrada pelo tutor responsável.

6. Rescisão e Suspensão de Conta

A MentoraOS reserva-se o direito de suspender ou inativar temporária ou permanentemente contas de usuários que violarem os presentes Termos de Uso, infringirem direitos autorais de códigos e materiais pedagógicos ou tentarem burlar mecanismos de segurança da plataforma.