Termos de Uso do MentoroBot

1. Objeto e Natureza do Serviço

O MentoroBot é um canal conversacional complementar de alta conveniência integrado à plataforma de gestão pedagógica MentoraOS. Sua finalidade compreende:

• Consulta de Agenda: Visualização ágil das próximas aulas e mentorias agendadas com link direto para as salas virtuais oficiais.
• Notificações e Lembretes: Envio de avisos pedagógicos e lembretes de aulas para estudantes e professores previamente autorizados.
• Painel Administrativo Rápido: Consulta de status operacional, métricas de faturamento consolidado e registros de auditoria exclusiva para usuários com perfil de administrador.

2. Vínculo de Conta e Autenticação Criptográfica

• Pré-requisito: Para interagir com as funções personalizadas do bot, é necessário possuir uma conta ativa na plataforma MentoraOS em sua instituição de ensino.
• Procedimento de Vínculo: O usuário autenticado no sistema web gera um código alfanumérico temporário (válido por 10 minutos) e o envia em conversa privada com o assistente por meio do comando canônico /vincular CÓDIGO.
• Segurança do Token: O sistema não armazena o código de vinculação em texto claro; apenas o seu hash criptográfico (SHA-256) é mantido temporariamente no banco de dados para conferência e descartado imediatamente após a confirmação.
• Isolamento Multi-Tenant: As interações do bot operam sob o contexto estrito da instituição do usuário com aplicação rigorosa de Row Level Security (RLS), impedindo qualquer cruzamento ou vazamento de dados entre diferentes instituições.

3. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

• Dados Coletados no Telegram: O MentoroBot armazena unicamente o seu identificador numérico de usuário no Telegram (telegram_user_id), data do vínculo e data do último uso, vinculando-o ao seu registro acadêmico correspondente.
• Não Solicitação de Credenciais: O MentoroBot NUNCA solicita senhas de acesso, dados bancários, número de cartão de crédito ou códigos de autenticação em conversas. Qualquer solicitação dessa natureza deve ser considerada fraude e reportada imediatamente ao suporte da MentoraOS.
• Comunicações Privadas: As funcionalidades personalizadas operam estritamente em chats privados (1 a 1). O bot não participa de grupos públicos para execução de comandos de dados acadêmicos individuais.

4. Comandos Oficiais e Regras de Utilização

O assistente adota o padrão de comando único por finalidade e idioma integral em português:

• /iniciar — Apresentação inicial do bot e menu interativo.
• /ajuda — Guia de recursos e status da conta vinculada.
• /vincular <código> — Associação segura de conta.
• /aulas — Listagem de próximas aulas e reuniões pedagógicas.
• /status, /metricas, /auditoria — Comandos de gestão restritos a administradores.
• /sair — Comando exclusivo para desvincular a conta e cessar notificações.

É terminantemente proibido o envio automatizado de requisições maliciosas, ataques de negação de serviço, injeção de comandos ou uso de bots concorrentes para sobrecarregar a infraestrutura do assistente. Políticas de rate-limiting bloqueiam automaticamente comportamentos abusivos.

5. Responsabilidade do Usuário

O usuário é integral e exclusivamente responsável pela segurança, bloqueio e sigilo do dispositivo móvel e da conta do Telegram utilizada para interagir com o MentoroBot. Qualquer comando emitido a partir de uma conta vinculada será presumido como efetuado pelo titular da matrícula. Em caso de perda, furto ou suspeita de comprometimento do Telegram, o usuário deve acessar o portal web MentoraOS e desvincular o assistente de forma imediata.

6. Disponibilidade e Redes de Terceiros

A entrega contínua das mensagens e a prontidão das notificações dependem diretamente da infraestrutura global de servidores e conexão da Telegram Messenger Inc. A MentoraOS não responde por instabilidades decorrentes de bloqueios regionais, indisponibilidade da rede Telegram ou falhas na conexão de internet do usuário.

7. Cancelamento, Revogação e Desvinculação

O usuário possui total autonomia para encerrar a utilização do assistente a qualquer momento:

• Pelo próprio chat do Telegram: enviando o comando único /sair.
• Pelo portal web: acessando Perfil → Configurações → MentoroBot e clicando em Desvincular.

A desvinculação revoga de imediato a autorização de envio de mensagens pedagógicas e remove o vínculo da conta com a identidade do Telegram.

8. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas sobre estes termos ou sobre o processamento de dados pelo MentoroBot, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] ou consulte nossa Política de Privacidade.