Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Princípios de Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma segue estritamente os princípios estabelecidos na LGPD:

• Finalidade: Coleta e uso exclusivamente voltados ao suporte operacional, financeiro e pedagógico das mentorias.
• Necessidade: Coleta estritamente limitada aos atributos necessários para identificação, autenticação e acompanhamento educacional.
• Transparência: Garantia de informação clara e acessível sobre a gestão dos registros.
• Segurança & Criptografia: Proteção de dados confidenciais através de hashing forte e criptografia de PII em repouso.

2. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento

A. Dados Cadastrais e de Perfil:

• Matrícula e Identificação: Número único de matrícula gerado pelo sistema para identificação do usuário.
• Nome Completo e E-mail: Identificação em turmas, conversas, comunicação de agendamentos e relatórios pedagógicos.
• Credenciais: Processadas via algoritmo criptográfico recomendado pela OWASP. Nenhuma senha é armazenada em texto puro.
• Dados Pessoais Sensíveis: Armazenados sob criptografia em repouso no banco de dados e exibidos de forma mascarada ou restrita a perfis autorizados.
• Perfil Acadêmico: Escolaridade, curso superior, profissão e preferências de tema (modo Claro/Escuro) para personalização do ambiente de aprendizado.

B. Dados Pedagógicos e Operacionais:

• Frequência e Métricas de Aula: Aulas concluídas, horas acumuladas, presenças e modalidade do pacote (fixo ou recorrente).
• Anotações Diagnósticas: Diários pedagógicos mantidos pelos professores para orientar a evolução acadêmica.
• Atividades e Entregas: Histórico cronológico e imutável de entregas de código/projetos, notas e feedbacks.
• Logs de Auditoria: Registros invioláveis de ações críticas contendo usuário, ação, dados afetados e timestamp.

3. Base Legal e Consentimento LGPD

• Execução de Contrato: A coleta de dados é indispensável para a execução do contrato de prestação de serviços educacionais.
• Consentimento Explícito: No momento do primeiro acesso ou cadastro, o usuário manifesta seu consentimento de livre vontade.
• Rastreabilidade: A plataforma registra automaticamente no banco de dados a data e horário do aceite dos termos de uso.

4. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme assegurado pela LGPD, o titular possui o direito de:

1. Acesso e Confirmação: Visualizar seus dados cadastrais, plano contratado, frequência e histórico de entregas a qualquer momento.
2. Retificação: Solicitar atualização de dados incorretos ou desatualizados através dos canais de suporte ou painel administrativo.
3. Exclusão e Eliminação: Solicitar a exclusão da conta. Ao ser excluída, a conta e todos os dados associados são removidos permanentemente das tabelas ativas do banco de dados por meio da cláusula relacional de eliminação em cascata.

5. Sigilo e Compartilhamento de Dados

A MentoraOS não comercializa, aluga nem compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros para fins publicitários. As informações pedagógicas e de contato permanecem sob sigilo acadêmico, restritas ao estudante, ao professor tutor e à coordenação pedagógica.

6. Alterações na Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política para refletir melhorias contínuas na segurança ou na legislação. Alterações estruturais serão comunicadas no portal para renovação de consentimento quando necessário.